Comércio internacional e controle de exportação
O Grupo está sujeito a numerosas regulamentações comerciais, e deve assegurar o cumprimento de todas as regulamentações para todos os fluxos de mercadorias, sejam elas tangíveis ou intangíveis.
Contexto
O Grupo está sujeito a numerosas regulamentações:
- Regulamentos aduaneiros que regem a importação e exportação de todas as mercadorias, independentemente de sua natureza, origem, valor, uso ou modo de transporte.
- Regulamentação de controle de exportação que restringe as transações com determinados países para produtos, tecnologias, software ou serviços. Deve ser dada atenção especial às tecnologias de dupla utilização e aos produtos que são utilizados tanto para uso civil e uso militar.
O não cumprimento destas regulamentações pode ter sérias consequências para o Grupo: interromper certos fluxos, penalidades financeiras, danos à sua imagem e, em alguns casos, incorrer em responsabilidade criminal para os responsáveis por esses delitos.
Valores e Princípios Orientadores
Valores
O Grupo deve ser o garantidor do cumprimento de todos os regulamentos para todos os fluxos de bens tangíveis e intangíveis.
A Michelin pode, em alguns casos, adotar uma política mais exigente para reduzir os riscos em sua cadeia de abastecimento e facilitar o desenvolvimento de suas atividades.
Por exemplo: certificações alfandegárias para a Europa do AEO (Operador Econômico Autorizado) e C-TPAT (Parceria Comercial Alfandegária Contra o Terrorismo), seu equivalente nos EUA, permitem que o Grupo se beneficie de procedimentos de desembaraço aduaneiro simplificados e mais seguros.
Princípios Orientadores
A função de Alfândega e Controle de Exportação define políticas para garantir o cumprimento de todos estes regulamentos
Ela conta com sua rede regional e local para implementar essas políticas em vários processos do Grupo.
Cada funcionário tem um papel a desempenhar para garantir que suas atividades estejam em conformidade com estes regulamentos.
Fazer: Devo
- Envolver sistematicamente as equipes de Alfândega e Controle de Exportação na criação de um novo local industrial ou comercial, um novo fluxo internacional ou qualquer operação que não faça parte dos processos padrão do Grupo.
- Seguir o treinamento interno de Controle de Exportação, a fim de identificar melhor as áreas de risco e ter as reações corretas.
- Garantir que as cláusulas padrão de controle de exportação sejam inseridas nos documentos contratuais com os clientes.
- Aderir às normas do Grupo e, se necessário, contatar as equipes de Alfândega e Controle de Exportação no caso de dúvidas ou questões de um fornecedor, um cliente, um banco ou qualquer outro parceiro em relação às formalidades alfandegárias ou controles de exportação.
Não Fazer: Não devo
- Usar minha bagagem pessoal para transportar equipamentos profissionais entre dois países sem antes consultar as equipes de Alfândega e Controle de Exportação.
- Dar uma procuração a um despachante aduaneiro (para o estabelecimento de uma declaração aduaneira de exportação ou importação).
- Pagar a um despachante aduaneiro, transportador ou outro parceiro para acelerar a passagem da fronteira ou o desembaraço aduaneiro.
- Iniciar ou participar de uma transação para um país proibido pela política do Grupo.
- Assumir que não preciso me sentir preocupado com o controle das exportações porque os bens militares não fazem parte do escopo da minha função.
Caso prático 1
Para evitar o pagamento de taxas alfandegárias, um cliente explica por telefone que é suficiente acrescentar uma nota escrita à mão na fatura indicando a origem do produto. Eles lhe dizem que todos os seus concorrentes estão fazendo isso. O que você faz?
Você entra em contato com as equipes da Alfândega. Qualquer pedido que vise reduzir os direitos aduaneiros de importação (adição de uma nota em uma fatura, redução de valor, inclusive para remessas gratuitas, modificação da descrição do produto, de seu país de origem ou classificação alfandegária, etc.) deve ser validado com as equipes da Alfândega.
Caso prático 2
Você está em contato com um cliente potencial localizado em um país para o qual as vendas são proibidas pela política do Grupo. Eles se oferecem para ir através de um terceiro em outro país para contornar a proibição. O que você deve fazer?
Você entra em contato com as equipes de Alfândega e Controle de Exportação. Mesmo no caso de um fluxo indireto, você pode ser afetado pelos controles de exportação.
