Respeito às leis e regulamentos
''Garantir o cumprimento constante das regulamentações e o respeito às culturas dos países em que operamos. ... Onde quer que estejamos, estamos determinados a agir como uma empresa responsável e honesta, que respeita a humanidade e a lei.''
Carta de Desempenho e Responsabilidade da Michelin (2002), Implementando nossos valores, exercendo nossas responsabilidades
A Michelin está empenhada em respeitar integralmente as leis e regulamentos aplicáveis em todas as suas atividades. É responsabilidade de cada funcionário cumprir a letra e o espírito dessas leis.
Contexto
Em todo o mundo, leis e regulamentos são promulgados por autoridades governamentais em diferentes níveis: país, cidade, cantão, província. Algumas leis e regulamentos também têm alcance extraterritorial.
Para determinados tópicos, a lei local pode ser mais rigorosa do que este Código. Nesse caso, as leis locais prevalecerão. No entanto, caso este Código seja mais rigoroso do que a lei local, este Código prevalecerá.
Princípios Orientadores
O Grupo não espera que seus funcionários sejam especialistas jurídicos. No entanto, é da responsabilidade pessoal de cada colaborador conhecer as leis e regulamentos aplicáveis às suas missões e cumpri-las. O Departamento Jurídico ajudará todos os funcionários a agir de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
Os funcionários também devem determinar quando é necessário buscar orientação do Departamento Jurídico.
Fazer: devo
- Informe-se sobre a legislação aplicável às minhas atividades consultando o Departamento Jurídico, se necessário.
- Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.
- Se este Código for mais rigoroso do que a lei aplicável, cumpra-o.
Não: não devo
- Agir sem consultar o Departamento Jurídico em caso de dúvida ou na presença de uma situação desconhecida.
Caso prático 1
Você gostaria de presentear funcionários públicos com os quais encontra frequentemente no decorrer de seu trabalho. Este costume, em um feriado importante, é completamente legítimo no país. Qual o procedimento a seguir?
Você deve consultar a política de presentes e convites aplicável e entrar em contato com o Departamento Jurídico. Você também deve garantir que esta prática esteja em conformidade com a política local, este Código e a lei anticorrupção francesa, que se aplica às atividades do Grupo em todo o mundo.
Caso prático 2
Você acabou de aceitar uma posição em um novo métier. Devido a uma carga de trabalho pesada, você não tem tempo para concluir o treinamento jurídico obrigatório para esta posição. Atende aos princípios do Grupo?
Não. Você precisa encontrar tempo para fazer o treinamento.
